Como Fazer Carteirinha de Estudante

No Brasil, a carteirinha de estudante surgiu nos anos 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. Desde então, alunos de cursos regulares têm direito à meia-entrada em espetáculos musicais e teatrais, jogos, filmes e exposições de arte. No entanto, a legislação não é federal: cada Estado define as regras para expedição do documento e a extensão dos benefícios proporcionados.

Até 2001, o monopólio da concessão das carteirinhas de estudante, para a oferta de descontos, pertencia à UNE (União Nacional dos Estudantes), mas o governo federal definiu, em medida provisória, que qualquer entidade estudantil, grêmio ou instituição de ensino podem emitir documentos válidos. A partir de então, além da UNE, todas as escolas, grêmios, centros e diretórios acadêmicos, uniões estaduais e municipais de estudantes têm o direito.

Incertezas legais da Carteirinha de Estudante

Isto provocou um vácuo jurídico. Algumas assembleias legislativas não criaram até hoje leis para regular a carteirinha de estudante. Noutros Estados, diversos juízes acolheram representações de entidades de exibição (redes de cinema, teatro, circo, etc.) contra a meia-entrada.

É o caso, por exemplo, da carteira mundial do estudante ISIC, expedida pela ISTC (International Student Travel Confederation), que é reconhecida em diversos países do mundo, oferece meia-entrada em mais de 40 mil estabelecimentos, além de abatimentos na compra de produtos e contratação de serviços, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão provisória de 2011, acolheu o pedido da FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas) contra o benefício. O caso ainda deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, apesar de a legislação estadual garantir a meia-entrada desde 1992.

Por outro lado, outros Estados ampliaram a concessão da carteirinha de estudante para alunos de cursos livres, como os de idiomas e informática. Com a quebra do monopólio, o número de pessoas que usufruem o benefício da meia-entrada nos cinemas do país quase dobrou: em 2001, eram 40%; em 2009, 75%.

Os exibidores têm pressionado o Congresso para que seja estabelecido um limite para a meia-entrada: um teto etário, cotas para vendas de meias-entradas e a padronização do documento com algum selo oficial, já que muitas carteiras falsas são utilizadas para a obtenção dos descontos e benefícios.

Há cinco anos, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para definir a concessão de meia-entrada para alunos de cursos regulares. O texto original, apresentado pelo deputado federal Geraldo Resende, do Mato Grosso do Sul, determina a reserva de 50% das entradas para estudantes e cria um cadastro unificado de estudantes.

Como Fazer Carteira de Estudante

A forma mais fácil é solicitar a carteirinha de estudante na secretaria ou seção de alunos da escola ou faculdade. É preciso fornecer uma foto 3×4 recente e, no caso de instituições particulares, pagar uma taxa.

Para a carteirinha da UNE, UEE (uniões estaduais de estudantes), UMES (uniões municipais de estudantes secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos), é preciso apresentar o comprovante de pagamento da última mensalidade. O site da UNE é www.une.org.br. Estas agremiações também aceitam pedidos de emissão por correspondência e através da internet.

Algumas instituições bancárias que oferecem serviços específicos para estudantes universitários também fazem a mediação para a confecção da carteirinha. É o caso do Santander.

Benefícios e vantagens das Carteirinhas de Estudante

Além da meia-entrada em shows e jogos, as carteirinhas de estudante emitidas pelas agremiações estudantis dão direito a descontos em compras em diversas lojas (inclusive virtuais) e serviços. A ISIC (www.carteiradoestudante.com.br) oferece abatimentos também em cursos, viagens, hospedagens e traslados no país e no exterior. As agremiações apresentam os descontos e promoções em suas páginas na internet: promoções em cursos, livrarias, papelarias, serviços de beleza e estética, alimentação, manutenção de veículos e até bares e baladas.

Os documentos de instituições de ensino concedem apenas a meia-entrada e, em casos esporádicos, descontos em poucas lojas conveniadas. Com isto, as carteirinhas da UNE, UEE, UBES e ANPG reúnem uma quantidade maior de benefícios.

Estudantes não têm direito à meia-entrada em eventos puramente recreativos, sem nenhum cunho cultural, e com serviços agregados, como uma festa com open bar (sem limite de consumo de bebidas) e áreas VIP de shows.

Além dos estudantes, têm direito à meia-entrada os idosos (maiores de 60 anos), bastando apresentar a carteira de identidade, e, em alguns casos, os professores. Algumas casas de espetáculo exigem a apresentação do documento no momento da aquisição dos bilhetes, mesmo que a compra seja antecipada.