É preciso enfrentar uma pequena maratona. Confira o que é necessário para abrir uma microempresa.
Para abrir uma microempresa, é necessário solicitar o registro na prefeitura, no Estado em que o negócio estará localizado, na Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, www.inss.fog.br).
Em alguns casos, de acordo com a natureza dos serviços, é necessário se cadastrar nos órgãos oficiais do Meio Ambiente.
Como Abrir uma Microempresa?
O passo inicial é procurar a Junta Comercial, ou o registro de MEI (Microempreendedor Individual), o que é feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
O faturamento da empresa, neste caso, não pode ultrapassar os R$ 60 mil mensais, o empregador pode contratar um único empregado e não pode ter sócio. Em compensação, o MEI pode se registrar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que facilita a abertura de contas bancárias, os pedidos de empréstimos e também a emissão de notas fiscais.
O MEI é enquadrado no Simples Fiscal e fica isento de diversos impostos públicos (PIS, COFINS, IPI e CSLL).
+ Confira: MEI – Microempreendedor Individual – Tudo Sobre, Informações
O microempreendedor individual paga apenas R$ 50 por mês e tem acesso a diversos benefícios trabalhistas, como auxílio doença, aposentadoria e auxílio doença.
A burocracia para abrir uma microempresa
Uma vez feito o registro na Junta Comercial, é emitido o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa). Isto só é obtido com a apresentação dos seguintes documentos:
- contrato social – com interesse das partes interessadas, objetivo da empresa e descrição do aspecto societário (o documento deve ser apresentado em três vias);
- RG e CPF dos sócios;
- solicitação do CNPJ (a inscrição do primeiro estabelecimento deve ser protocolada através do site www.idg.receita.fazenda.gov.br);
- ficha de cadastramento nacional (FCN);
- DUC (Documento Único de Cadastro) em três vias e DCC (Documento Complementar de Cadastro) em uma via;
- comprovante de endereço dos sócios;
- cópia de documento que comprove o direito de uso do imóvel comercial, como o contrato de locação ou a escritura;
- número do cadastro fiscal do contador responsável;
- RG e CPF dos sócios.
Os documentos são cadastrados logo após e emissão do NIRE. Além de apresentar os papéis, é necessário pagar algumas taxas (que variam de acordo com a natureza do negócio), a consulta prévia de endereço e o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura.
A inscrição estadual (IE) é obtida, de forma, geral, na Receita Federal – a maioria das unidades da federação celebra convênios com o Ministério da Fazenda, dispensando o contato direto com o governo do Estado.
De qualquer forma, a IE é obrigatória para o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma taxa estadual fundamental para qualquer empresa que atue nos setores de indústria, comércio e serviços intermunicipais e interestaduais.
Obrigações fiscais para quem tem microempresa
Este é o último ato formal para abrir uma microempresa. Os proprietários necessitam de permissão para imprimir as notas fiscais e autenticar os livros fiscais. Para a prestação de serviços, o pedido deve ser feito à prefeitura.
Os empreendimentos que pretendem se dedicar a atividades industriais e comerciais precisam de autorização da Secretaria Estadual Fazenda. Com as obrigações fiscais em dia, já é possível dar início às operações legais.
