Curso MOPP com Certificado

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Movimentação Operacional de Produtos Perigosos – MOPP. Para transportá-los, é necessária a habilitação.

O Curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, ou simplesmente curso MOPP, é uma especialização prevista no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 145, inciso 4º, além das alterações contidas na resolução 168/04 do CONTRAN) para qualificar motoristas no transporte de cargas que podem afetar o meio ambiente e mesmo a saúde dos transeuntes e animais.

No curso MOPP, os alunos aprendem as características de cada carga, que pode ser tóxica, explosiva, danosa ao ar, mananciais, cursos d’água, fauna e flora, e a legislação brasileira sobre a movimentação e manuseio de material potencialmente nocivo – especialmente o RTPP – Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos – e a Resolução 420/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que relaciona as cargas consideradas perigosas e os cuidados necessários para cada uma delas: número e classe de risco, risco subsidiário, grupo de embalagem, provisão especial e quantidade máxima. Estas informações são muito importantes para o motorista, especialmente em emergências.

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O curso MOPP, que pode ser ministrado por autoescolas autorizadas – inclusive online – (e gratuitamente por unidades do SEST/ SENAT), tem validade de cinco anos. Após a aprovação, o motorista recebe a impressão “habilitado para produtos perigosos” em sua carteira nacional de habilitação (CNH). O curso deve ser renovado periodicamente, juntamente com o exame médico.

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Curso MOPP com Certificado

O curso MOPP é relativamente rápido, com carga horária entre 40 e 60 horas de aula. Para se matricular, o motorista deve ter 21 anos ou mais, ser habilitado nas categorias “B” a “E”, não ter cometido nenhuma falta grave ou gravíssima, nem ser reincidente em faltas médias nos últimos 12 meses, não estar cumprindo pena de suspensão, nem ter tido a CNH cassada em função de crime de trânsito. Por fim, o aluno não pode estar impedido judicialmente de exercer seus direitos de cidadania, em função da condenação (mesmo em primeira instância) por ter infringido qualquer artigo do Código Penal.

Na estrutura curricular do curso MOPP, o módulo I abrange as determinações do Código de Trânsito Brasileiro quanto às categorias da CNH, documentação exigida para motorista e caminhão, sinalização viária (infração, crimes de trânsito e penalidades), além de regras gerais sobre estacionamento, parada e circulação.

Ainda neste módulo, são oferecidas informações sobre a legislação, medidas sobre o acondicionamento do produto perigoso, verificação dos instrumentos de tanques (como manômetros), instruções sobre o transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos, etc.), uso do veículo para outros fins, descontaminação e fatores que determinam a interrupção da viagem. São apresentados ainda os rótulos necessários para a condução de produtos perigosos, documentação necessária para o transporte (como os rótulos indicativos dos riscos) e as penalidades administrativas e criminais.

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No módulo II, os alunos aprendem técnicas de direção defensiva (ultrapassagem segura, o que fazer em caso de acidentes, estado de saúde do condutor, cuidados na ingestão de álcool e drogas, comportamento seguro e comportamento de risco).

O módulo III do curso MOPP é dedicado aos cuidados com o meio ambiente, primeiros socorros e prevenção de acidentes. O motorista aprende a reduzir as emissões de gases, partículas e ruídos, de acordo com a regulamentação do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

O módulo IV do curso aborda a movimentação de produtos perigosos: classificação, reações químicas que podem advir do transporte inadequado de substâncias explosivas, gases, líquidos e sólidos inflamáveis, oxidantes, tóxicos, radioativas e infectantes.

Um condutor flagrado sem a anotação na CNH da aprovação no curso MOPP tem o veículo retido até que um motorista habilitado se apresente, falta considerada leve pelo CONTRAN. Pode parecer pouco, mas as consequências não param por aí. De acordo com a lei de crimes ambientais, transportar substâncias tóxicas em desacordo com as exigências legais pode acarretar pena de um a quatro anos (pena que dobra em caso de material radioativo).

Portanto, é melhor fazer o curso MOPP e renová-lo periodicamente. No site www.produtosperigosos.com.br, é possível verificar alterações na legislação e onde fazer o curso. O site www.sestsenat.org.br informa a abertura de novas turmas, para cursos gratuitos.



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1 Comentário sobre "Curso MOPP com Certificado"

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  1. Adelsom Gilberto Schreiber disse:

    Gostaria de saber se posso fazer o curso do Mopp online e reconhecido pelo Detran. queria saber o site e valores?

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