O Chefe tem Obrigação de Pagar INSS? Se Não Recolher, o que Acontece?

Hoje responderemos a dúvida de um visitante do Curso Grátis Online, onde gira a importância do recolhimento do INSS por parte do empregador. E se o chefe não pagar, o que acontece? Entenda melhor a seguir: o recolhimento do INSS é fundamental para o acesso a direitos previdenciários. O que acontece quando o chefe não paga?

Em muitas ocasiões, o trabalhador é surpreendido ao descobrir que a empresa (ou empregador individual) não pagou as contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O recolhimento, de 20% do valor total do salário, deve ser pago mensalmente. A parte do empregado é de até 11%, mas a responsabilidade estrita pelo pagamento é da empresa. Mas o que fazer para saber se o chefe paga o INSS?

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Quem Deve Pagar o INSS?

Todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem o direito de solicitar o seu cartão do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), um banco de dados com todas aas informações da vida profissional: empregadores, remunerações, FGTS, RAIS, etc. (empreendedores individuais e profissionais autônomos que contribuem com a Previdência também podem retirar seus cartões).

Com este cartão, emitido pelo INSS, é possível obter, pela internet, informações sobre o recolhimento do INSS e do FGTS. Muitos trabalhadores, no entanto, sabem que a empresa não paga o INSS, mas têm medo de reclamar, com medo de serem demitidos. Este quadro se agrava já que os sindicatos das categorias e o próprio instituto, a quem caberia fiscalizar as empresas, pouco fazem neste sentido.

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O que pode Acontecer se meu Chefe não recolher o INSS?

Atualmente, a Justiça brasileira começa a emitir sentenças sempre a favor do trabalhador. A responsabilidade por pagar o INSS é da empresa e, portanto, o empregado lesado não poderia ser penalizado. Mas ainda é preciso mover processos longos e burocráticos para fazer valer seus direitos, tarefas especialmente difíceis em períodos de doença ou já na velhice, quando se recorre à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

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Um contribuinte do INSS que trabalhe por muitos anos sem saber que o chefe não paga o INSS pode descobrir, no momento de fazer as contas do tempo de serviço, que este período de “calote” não pode ser computado no cálculo. O trabalhador pode em alguns casos optar por receber uma aposentadoria menor ou, em muitos casos, “voltar ao batente” para complementar o tempo necessário.

Menos sorte tem a mulher grávida que chega ao momento de dar à luz ou qualquer contribuinte que tenha sofrido um acidente de trabalho ou não. A falta de pagamentos ao INSS pode inclusive impedir, ao menos inicialmente, o acesso a benefícios como licença-saúde e licença-maternidade.

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Portanto, é importante a atuação das empresas no cumprimento de seus deveres trabalhistas e o cartão do CNIS é um instrumento poderoso. Não há por que ter medo de represálias do chefe. Como já foi dito, a justiça tem dado ganho de causa aos trabalhadores, quando o chefe não paga o INSS. Para isto, é sempre necessário um processo legal.

Assim, se é preciso pôr alguém “no pau”, ou seja, mover uma ação trabalhista, que seja no momento de uma despedida injusta, e não no da aposentadoria, quando todo trabalhador tem direito à sombra e água fresca, e não a filas e burocracia.

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